| Projeto: |
|
PL 485 01/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-485/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0485-2013 |
| Promovente: |
|
Eduardo Tuma |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA TARIFÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ACESSO / CONCESSAO / CONTROLE DE QUALIDADE / DIVULGACAO / EFICIENCIA / EQUIDADE / INFORMACAO / LICITACAO / PASSAGEIRO / POLITICA TARIFARIA DO SERVICO TRANSPORTE COLETIVO / PRESTACAO DE SERVICO / PUBLICIDADE / REMUNERACAO / REVISAO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1704-2013
ver documento Adm2453-2013
ver documento Econ1376-2014
ver documento Fin0572-2015
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 30/07/2013 | Encaminhado em 05/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 05/08/2013 | Encaminhado em 14/08/2013 | | CCJ | Recebido em 14/08/2013 | Encaminhado em 23/09/2013 | | ADM | Recebido em 23/09/2013 | Encaminhado em 11/11/2013 | | ECON | Recebido em 11/11/2013 | Encaminhado em 29/10/2014 | | FIN | Recebido em 30/10/2014 | Encaminhado em 03/07/2015 | | SGP21 | Recebido em 03/07/2015 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
|
| Encerramento: |
|
14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |